TJ/PR: CNJ RECUSA RECLAMAÇÃO DE MP CONTRA O DESEMBARGADOR NEIVA

O Corregedor Nacional de Justiça, Guilherme Calmon, aprovou o parecer que determina o arquivamento da Reclamação Disciplinar ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em face do desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira.

O Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou que não há indícios de comportamento inadequado ou do cometimento de falta funcional por parte do magistrado em relação à representante do Ministério Público do Estado do Paraná, que alegou tratamento descortês durante sessão de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

De acordo com o texto da decisão, depreende-se dos documentos acostados e especialmente da análise do vídeo/áudio da sessão, que o desembargador apenas respondeu, de forma incisiva e firme, questionamento acerca do julgamento do agravo de instrumento em questão, refutando eventual prioridade por envolver matéria de interesse do MP local e expondo seu primado de zelar pela igualdade das partes na condução de um processo, sem que se possa extrair de sua manifestação a ocorrência de comportamento abusivo, ofensivo, ou realizado com intuito de constranger.

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