DILMA SANCIONA NOVO PNE COM 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas, que vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta será publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.

O ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento”, disse hoje (26) em entrevista coletiva sobre a sanção do PNE.

Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice.

Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE.

Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pediram que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas.

Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

O ministro defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras – ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos – então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação (Agência Brasil).

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Revolução: Novo PNE é aprovado com 10% do PIB para educação. Vai para sanção de Dilma.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O projeto será enviado à sanção presidencial.

O PNE define 20 metas para os próximos dez anos em relação à educação no Brasil, determinando que, ao fim desses dez anos, sejam aplicados em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O texto-base do projeto foi aprovado no último dia 28 de maio, segundo o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o substitutivo do Senado (Agência Brasil).

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), disse hoje (3) que a proposta vai revolucionar a educação no país nos próximos anos. A votação do plano, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, foi concluída nesta terça-feira e o texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Segundo Vanhoni, em pelo menos dois pontos o PNE já deve causar mudanças profundas na educação: a inclusão de todas as crianças de 4 a 5 anos nas escolas e a valorização do magistério.

O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO É O COMEÇO DA REVOLUÇÃO: 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO

O Deputado Angelo Vanhoni, relator do novo Plano Nacional de Educação na Câmara, informou que o projeto deverá ir ao Plenário para aprovação, donde seguirá para a sanção presidencial.

Plenário pode votar Plano Nacional de Educação na semana que vem
Câmara também poderá concluir votação do projeto que amplia os setores incluídos no Supersimples e analisar sugestões de alteração à PEC do orçamento impositivo.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O principal ponto da proposta (PL 8035/10) é a determinação de que o Brasil deverá investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.

Os deputados já aprovaram, na comissão especial, o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o projeto, que teve origem no Poder Executivo.

De acordo com o texto, os recursos previstos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os programas Ciência sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Universidade para Todos (ProUni).

01.12.2011

VANHONI QUER PELO MENOS 8% PARA EDUCAÇÃO 

Com prazo estreito, o que ameaça o sufrágio do Plano Nacional de Educação (PNE) neste ano, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), que é relator da matéria na Câmara, tentou estabelecer um ajuste com o Planalto, nesta quarta-feira (30), com vistas a definir a porcentagem do PIB que será destinada à educação até 2020. O deputado trabalha para elevar os atuais 5% para 8%. Vanhoni vem sendo pressionado pelo Planalto a manter os 7%, do texto vindo do Executivo, sob o argumento de que a crise econômica exige rigor fiscal. Para a frustração de representantes da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e da UNE (União Nacional dos Estudantes) os quais compareceram à Câmara, o impasse fez com que Vanhoni adiasse outra vez a leitura do parecer, que deve finalmente ser apresentado nesta quinta-feira (1º). “Pode ser um pouco para cima, para baixo, desse valor próximo aos 8%”, expôs Vanhoni à imprensa.

11.2013

IDF, PROVA ABC E IDHM E A PAUTA FUNDAMENTAL DO CONGRESSO: EDUCAÇÃO

“… por que as nossas escolas públicas, em sua maioria, falham quanto à assumida tarefa de oferecer aos jovens pobres de todo Brasil possibilidades objetivas de subirem na vida ?”

Foto: Moreira Mariz / Agência Senado

Essa é a pergunta que não quer calar. Sabendo que no mundo moderno a forma por excelência de ascensão social dos indivíduos na hierarquia social é pelo conhecimento, Lorena Freitas lançou a indagação na obra Ralé Brasileira, coordenada por Jessé de Souza.

Em períodos muito próximos o Brasil viu serem divulgados 3 grandes ferramentas que ajudam a medir os seus índices de desenvolvimento social: o IDF, a PROVA ABC e o IDHM.

É extraordinário como os resultados desses importantes instrumentos coincidem e apontam que a educação é o problema fundamental do país.

No mês de maio veio a divulgação do relatório do Índice de Desenvolvimento da Família – IDF – , um índice que mede a vida da Ralé Brasileira considerando seis critérios, sendo eles o da vulnerabilidade da família, renda, desenvolvimento infantil, condições habitacionais, acesso ao trabalho e ao conhecimento.

A manchete da Folha de SP foi “Renda cresce, mas miséria social persiste” (A8 Poder, 27.05.13) e no texto da matéria está dito que ”O governo Dilma Rousseff melhorou a renda dos pobres, mas não solucionou os seus níveis miseráveis de acesso a emprego e educação. É o que revela um  indicador criado pelo próprio governo federal para analisar a pobreza no país, cuja base de dados de dezembro de 2012 a Folha obteve por meio da Lei de Acesso à Informação”.

Como melhorar a educação no Brasil sem melhorar a renda dos pobres? Que relação há entre a pobreza e a educação? Essa é a reflexão que o país tem que fazer.

O fracasso da escola pública no Brasil, em números e a cores, está retratado nos resultados da Segunda Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a PROVA ABC, divulgada este ano e que nos ajuda a compreender o que a obra Ralé Brasileira chama de “Má-Fé Institucional da Educação”.

O resultado da PROVA ABC agora divulgado é uma demonstração firme para o Congresso colocar o novo PNBE como uma prioridade absoluta da sua pauta.

O movimento Todos pela Educação em parceria com a Fundação Cesgranrio, o Instituto Paulo Montenegro e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) produziu a 2ª Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a PROVA ABC, que revelou que mais da metade (55,4%) dos alunos do 3º ano do ensino fundamental no país não leem e não interpretam um texto de forma correta, segundo. O 3º ano é a série considerada limite para a alfabetização, segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).

O levantamento orientou-se pelo método do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e também aferiu as habilidades em escrita e matemática.

O Todos Pela Educação destaca que quando estão no nível adequado de proficiência, mais do que aprender a ler, os alunos demonstram que têm condições de ler para seguir aprendendo nos anos seguintes, e monitora cinco metas relacionada à educação que foram definidas pelo movimento para serem alcançadas até 2022.

A Prova ABC avalia a meta de número 2, pela qual toda criança deve estar plenamente alfabetizada até os 8 anos e de acordo com a organização essa será a última edição da prova, pois o Ministério da Educação adotará um instrumento próprio, a Avaliação Nacional da Alfabetização (Ana), para monitorar esses resultados.

A avaliação foi produzida no final de 2012 com  a participação de 54 mil alunos de 1.200 escolas públicas e privadas distribuídas em 600 municípios brasileiros, sendo que 50% da amostra foi composta por alunos do 2º ano do ensino fundamental e a outra metade por estudantes do 3º ano e o relatório produzido mostra que somente 44,5% dos alunos atingiram pontuação acima do nível 175, que indica proficiência adequada em leitura.

Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação, avaliou que “Ainda estamos abaixo dos 50% em leitura, escrita e matemática em relação a todas as crianças que precisam e têm o direito de ter essas competências básicas nos três primeiros anos do ensino fundamental. O foco nesses primeiros anos é estratégico para a gente garantir o direito ao aprendizado mais na frente. Se a gente não consegue corrigir isso no berço do problema, a gente não vai conseguir avançar na educação”.

Na comparação por região, o quesito leitura teve pior resultado na Região Norte, onde somente 27,3% dos alunos do 3º ano tiveram avaliação acima de 175 pontos, sendo que ao atingir essa pontuação os estudantes conseguem identificar temas de uma narrativa, localizar informações explícitas, identificar características de personagens em textos e perceber relações de causa e efeito contidas nessas narrativas, e o que se viu foi que a maior parte dos alunos dessa região (40,9%) não alcançou 125 pontos.

A situação no Nordeste (30,7%) não é muito melhor no resultado de proficiência adequada em leitura abaixo da média nacional, pois mais de um terço dos nordestinos (38,4%) fez menos de 125 pontos.

No Sudeste (56,5%), no Sul (51,2%) e no Centro-Oeste (47,8%) os números são muito melhores no resultado da proficiência adequada em leitura. As diferenças entre os estados nesse item são ainda maiores, pois São Paulo (60,1%), Minas Gerais (59,1%) e Distrito Federal (55%) apresentam o maior percentual de alunos que atingiram mais de 175 pontos em leitura e os piores resultados foram registrados em Alagoas (21,7%) – onde mais da metade (50,6%) não atingiu 125 pontos -, Pará (22,2%) e Amapá (22,8%).

Em razão disso, Priscila afirma que “Temos que dar mais para quem tem menos. São regiões que precisam ter mais recursos, mais monitoramento, mais apoio técnico e políticas específicas também. Temos que superar uma fase de que o mesmo remédio serve para tudo. Só assim vamos conseguir qualidade com mais equidade também”.

Para avaliar as habilidades em escrita, alunos que participaram da Prova ABC fizeram também uma redação. Com uma escala de 0 a 100 pontos, a correção avaliou três competências: adequação ao tema e ao gênero; coesão e coerência; e registro, que inclui grafia das palavras, adequação às normas gramaticais, segmentação de palavras e pontuação. Apenas 30,1% dos alunos do país apresentaram o desempenho esperado, que é acima de 75 pontos.

A diretora executiva avalia que a disparidade de resultados entre o quesito leitura e escrita revela uma maior ênfase, por parte das escolas, no letramento. “O ensino está mais voltado para a leitura, interpretação do que para a escrita. A gente precisa correr atrás disso. O ler para aprender inclui essa escrita para aprender também. Se a gente não tiver a criança plenamente capaz e autônoma nessa parte básica, ela também tem dificuldade de aprender outros conhecimentos”, diz (Estadão).

Entre as regiões, o Sudeste (38,8%) também apresentou o melhor resultado no item escrita, seguido pelo Centro-Oeste (36,2%) e pela Região Sul (36%). Norte (16,1%) e Nordeste (18,9%) ficaram novamente abaixo da média nacional. Nessas duas regiões, a maioria dos estudantes não alcançou 50 pontos: 58,1%, no Norte e 55,5%, no Nordeste. Os estados com maior percentual foram Goiás (42%), Minas Gerais (41,6%) e São Paulo (39,3%).

Para fechar esse ciclo, no mês de julho o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) divulgou o Índice do Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil, que elaborou em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com a Fundação João Pinheiro.

O relatório revela um expressivo avanço do Brasil nos últimos 20 anos no IDH dos municípios do Brasil, mas ao mesmo tempo também um quadro em que a educação se mantém como o problema fundamental.

Entre 1991 e 2010, o índice cresceu 47,5% no País, de 0,493 para 0,727.

Inspirado no IDH global, publicado anualmente pelo PNUD, esse índice é composto por três variáveis e o desempenho de uma determinada localidade é melhor quanto mais próximo o indicador for do número um.

A classificação do IDHM do Brasil mudou de ‘Muito Baixo’ (0,493 em 1991) para ‘Alto’ (0,727). É considerado ‘Muito Baixo’ o IDHM inferior a 0,499, enquanto a pesquisa chama de ‘Alto’ o indicador que varia de 0,700 a 0,799. Publicado uma vez a cada dez anos, o indicador traz para o âmbito municipal o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) global, divulgado anualmente pelo PNUD e que mede o desenvolvimento humano dos países. O IDHM, que faz parte do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, é medido por uma escala que vai de zero a um – quanto mais próximo de um, melhor o desenvolvimento do local.

O subíndice educação, uma das variáveis que compõem o IDHM, é o que mais puxa para baixo o desempenho do País. Em 2010, a educação teve uma pontuação de 0,637, enquanto os subíndices renda (0,739) e longevidade (0,816) alcançaram níveis maiores.

Embora seja o componente com pior marcação, foi na educação que mais houve avanço nas duas últimas décadas, ressaltaram os pesquisadores. Em 1991, a educação tinha um IDHM 0,279, o que representa um salto de 128% se comparado à pontuação de 2010. “Saímos de um patamar muito baixo e isso mostra o esforço que o País fez na área”, avaliou Marco Aurélio Costa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um dos parceiros na realização do estudo. “A gente ainda não está bem, o IDHM educação é o que menos contribuiu e onde temos os maiores desafios para superar”, concluiu (Estadão).

Está claro que o IDF, a PROVA ABC e o IDHM demonstram que a relação entre pobreza e falência da educação são fatores diretamente relacionados.

Não pode existir mais dúvidas que as armas para combater a falência da educação são os programas sociais: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, programas de prevenção da violência contra crianças, jovens e mulheres, mais médicos nas localidades mais pobres e todas para as populações pobres, muitas cotas, tantas quantas se fizerem necessárias.

Quando todos esses instrumentos se juntarem à concretização do novo PNE (Plano Nacional de Educação), que destina 10% do PIB para educação (que tramita no Congresso e basta que seja aprovado para ser colocado em vigor), e quando se tornar efetivo o projeto de destinar 100% (ou 75%) dos royalties do pré-sal para a educação o país começará corrigir o crime que historicamente se comete contra o sio próprio em matéria de educação.

A segunda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados com uma alteração substancial: mandaram para a educação não os 100% propostos pelo governo, mas 75% e os outros 25% para a saúde.

Os resultados do IDF, PROVA ABC e EDHM demonstram que a aprovação do novo PNE já deveria ter sido superada por ser assunto absolutamente prioritário e núcleo central da pauta do país, UMA REVOLUÇÃO PARA OS PADRÕES EDUCACIONAIS DO BRASIL.

Essa é a pauta fundamental do Congresso.

O projeta tramita no Congresso como se fosse um qualquer, tropeçando e até aqui sendo ultrapassado por projetos menores como a Cura Gay, o Estatuto do Nascituro, PEC 37 e outras bobagens que dão mais espetáculo que a educação.

Nesta quinta-feira o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, anunciou uma reunião de líderes na próxima terça-feira (6), às 14h, com o objetivo de atualizar a pauta da Casa e dar continuidade à votação de propostas consideradas prioritárias, citando o passe livre para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), punições disciplinares mais duras para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 ePEC 75/2011) e o Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012).

Segundo Renan “Essas são as pautas da agenda prioritária que ficaram remanescentes. O restante o Senado votou. Foram praticamente 40 deliberações interpretando os sentimentos das ruas e dando respostas”.

Em relação ao impacto orçamentário dos projetos da pauta prioritária aprovados na Câmara e no Senado, tema levantado nos últimos dias, Renan disse que o Congresso sempre decidiu de acordo com o interesse do país e assumirá o compromisso com a responsabilidade fiscal.

O presidente do Senado recordou ainda que no próximo dia 20 haverá a primeira sessão do Congresso Nacional para análise de vetos com base em novo critério aprovado pelos líderes – depois de 30 dias do recebimento os vetos passam a trancar a pauta (Agência Senado).