A REGULAÇÃO DA MÍDIA VOLTA AO PALCO. QUEM QUER E O QUE É?

Em toda eleição alguns temas emergem inevitavelmente.
Aborto, ateísmo, uso de drogas e regulação da mídia. Esse último tem atormentado o PT sempre. Há setores do partido que colocam esse tema como prioritário e outros petistas o evitam, dado o evidente constrangimento que geraram no relacionamento dos candidatos do Partido com a mídia, sobretudo a mais conservadora e que não se cansa de afirmar que o PT quer transformar o Brasil em uma ditadura de esquerda, embora os 12 anos dos petistas no poder não lembrem o menor resquício de uma ditadura.
Agora que a eleição se aproxima a proposta de regulação dos meios de comunicação volta a ser apresentada e discutida na Executiva do PT como proposta para o programa de governo de Dilma Rousseff num segundo mandato.
Um documento com sugestões de diretrizes sobre 15 temas foi elaborado pelo assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e recebeu emendas do partido, e lá está a tal regulação da mídia.
Embora venha sendo debatido por muitos anos no PT a definição do deve ser a tal regulação da mídia, um tema colocado na Constituição em 1988, está muito longe de consenso.
“A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, diz o documento aprovado pela Executiva Nacional do PT na última segunda-feira.
Um conceito genérico o suficiente para levar a lugar algum e esse parece ser o destino da questão: morrer no discurso.
Em jantar com jornalistas mulheres no início do mês, Dilma afirmou ser contra o controle de conteúdo, mas defendeu a regulação econômica. “Não tenho a menor vontade [de controlar a mídia]. Sempre defendi a liberdade de imprensa. E da internet. Briguei para aprovar o marco regulatório e a neutralidade da rede. Eu não quero regular conteúdo de mídia nenhuma. Mas, como qualquer outro setor, a mídia é passível de controle econômico. É uma concessão. Isso acontece na Inglaterra, em Portugal, nos Estados Unidos.”
A opinião de Dilma é a mesma do Ministro Paulo Bernardo, que tem sido amaldiçoado por setores da esquerda partido por não defender uma posição mais incisiva na questão, mantendo a discurso feito por Dilma.
O cerne da questão é a regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição, que estabelecem que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
No Brasil, já na ditadura, uma emissora de TV não pode ter mais que uma geradora ou repetidora na mesma praça e o limite de concessões e permissões é limitado em cada unidade da federação, medida com a qual a Cristina, na Argentina, apenas sonha em concretizar.
No Brasil, no entanto, há meios mais eficientes de democratizar a mídia sem demonizar o tema, mas parece que falta imaginação aos seus defensores. Bastaria que os governos (governo federal, estaduais, prefeituras e os legislativos) se ocupassem com uma distribuição maior das verbas públicas com publicidade para as empresas pequenas e ter ativas do setor para que pudessem crescer e ter alguma chance no segmento. Mais dinheiro para os pequenos, invertendo a lógica deletéria das agências de publicidade de concentrar toda a verba na grande mídia.