Revolução: Novo PNE é aprovado com 10% do PIB para educação. Vai para sanção de Dilma.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O projeto será enviado à sanção presidencial.

O PNE define 20 metas para os próximos dez anos em relação à educação no Brasil, determinando que, ao fim desses dez anos, sejam aplicados em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O texto-base do projeto foi aprovado no último dia 28 de maio, segundo o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o substitutivo do Senado (Agência Brasil).

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), disse hoje (3) que a proposta vai revolucionar a educação no país nos próximos anos. A votação do plano, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, foi concluída nesta terça-feira e o texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Segundo Vanhoni, em pelo menos dois pontos o PNE já deve causar mudanças profundas na educação: a inclusão de todas as crianças de 4 a 5 anos nas escolas e a valorização do magistério.

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O Deputado Angelo Vanhoni, relator do novo Plano Nacional de Educação na Câmara, informou que o projeto deverá ir ao Plenário para aprovação, donde seguirá para a sanção presidencial.

Plenário pode votar Plano Nacional de Educação na semana que vem
Câmara também poderá concluir votação do projeto que amplia os setores incluídos no Supersimples e analisar sugestões de alteração à PEC do orçamento impositivo.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O principal ponto da proposta (PL 8035/10) é a determinação de que o Brasil deverá investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.

Os deputados já aprovaram, na comissão especial, o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o projeto, que teve origem no Poder Executivo.

De acordo com o texto, os recursos previstos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os programas Ciência sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Universidade para Todos (ProUni).

Reajustes do Executivo
Antes de votar o PNE, os deputados precisam destrancar a pauta com a votação da Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

A comissão mista aprovou um projeto de lei de conversão do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), com algumas novidades para a MP. Entre elas, a jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário, para as carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial. Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por essa carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida.

Supersimples
Outra matéria que pode ser votada são os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.

Segundo o relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA), será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

Um dos destaques que irão a voto pretende retirar a possibilidade de os transportadores fluviais aderirem ao Supersimples.

Orçamento impositivo
Estão pendentes de análise também os destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, do Senado, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União.

Os mais significativos retiram do texto a fixação de quanto a União deve aplicar anualmente em saúde pública. De acordo com o texto do Senado, o montante mínimo será de 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. Esse índice será alcançado ao longo de cinco anos depois da promulgação da futura emenda constitucional.

Direito de resposta
Na pauta de terça-feira (13), consta ainda o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet.

A matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito.

Vendas pela internet
Outra proposta de emenda à Constituição pautada é a 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.

Outras matérias pautadas:

– PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro à frente do negócio antes da Constituição de 1988;

– PL 7078/02, do Executivo, que consolida a legislação da Previdência Social, reunindo em uma única norma várias leis sobre o tema; e

– PDC 1411/13, que contém o acordo entre o Brasil e o Irã sobre a isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos.

Íntegra da proposta:

PL-7078/2002
PEC-471/2005
PL-8035/2010
PEC-197/2012
PLP-221/2012
PL-6446/2013
PDC-1411/2013
MPV-632/2013
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli