O ACESSO “MERITÓRIO” DAS ELITES AOS POSTOS DO ESTADO BRASILEIRO, POR ROSELI COELHO

Em artigo recentemente veiculado na mídia, a professora Roseli Coelho faz uma interessante abordagem sobre o acesso aos estamentos mais importantes dos cargos do Estado Brasileiro Anotando o perfil das pessoas que adquirem o “mérito” de ocupar tais postos, a professora descreve como esse acesso “meritório” tornou-se um bônus, uma porta aberta, para aqueles que logram atingir o que é quase um paraíso no Brasil. Vale a leitura.

CLASSES DOMINANTES E CARREIRAS NO ESTADO, POR ROSELI COELHO

Reportagens em  jornais de circulação nacionalnos lembram  um fato que todos nós,brasileiros, sabemos:  um emprego nos escalões superiores do aparato estatal é sempre considerado uma bênção, independentemente do nível de renda dos pretendentes. Matérias da imprensa tradicional  descrevem os movimentos de ajuda às carreiras de duas advogadas do Rio de Janeiro,  filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Há relatos de telefonemas, declarações e visitas com o objetivo de divulgar as aptidões profissionais das jovens advogadas. Segundo as opiniões de envolvidos na operação de “up-grade”, não há nada de ilegal ou ilegítimo nos seus procedimentos. Mas o leitor conclui rapidamente que,  para aquelas advogadas,  o projeto de conquistar cargos que pagam em torno de 25.000 reais de salário mensal será mais facilmente realizável. Ambas pertencem a famílias que podem ser definidas como integrantes da “classe dominante”, tanto em termos de renda quanto de prestígio social.

A posse dos meios de produção é o que define a condição de burguês, mas o acesso aos cargos mais bem remunerados da burocracia estatal é um importante instrumento de apropriação de fatias da riqueza social. Fatores decisivos da ligação  entre Estado e classes dominantes foram tratados por Marx no artigo O Dezoito Brumário de Luis Bonaparte. Marx demonstra como tudo aquilo que diz respeito ao Estado interessa diretamente à burguesia, destacando um  aspecto dessa relação que é frequentemente ignorado por estudiosos da sociedade capitalista:

É precisamente com a manutenção dessa dispendiosa máquina estatal em suas numerosas ramificações que os interesses materiais da burguesia francesa estão entrelaçados de maneira mais íntima. Aqui encontra postos para sua populaçãoexcedente e compensa sob forma de vencimentos o que não pode embolsar sob a forma e lucros, juros, rendas e honorários”.

No Brasil, como em outros países capitalistas, os postos no topo da burocracia estatal permancem quase como uma reserva para essa “população excedente” da burguesia.  São cargos privilegiados no sentido estrito do termo, ou seja, comparativamente à maioria esmagadora das ocupações do mercado formal de trabalho, são superiores em termos de salários, estabilidade, oportunidades de ascensão, aposentadorias equivalentes aos salários da ativa, auxílio-moradia, auxílio-mudança, auxílio-alimentação, licenças remuneradas, semestres sabáticos, férias mais longas do que asdos trabalhores CLT, e, em muitos casos, carro oficial e respectivo  motorista, além de outros benefícios menos conhecidos como financiamentos de cursos de pós-graduação e de idiomas, os quais podem ser cursados durante o período de trabalho sem desconto nos salários. Claro está que nem é preciso estabelecer comparação com o mercado informal de trabalho, no qual estão metade dos trabalhadores brasileiros, uma enorme massa de destituídos de direitos trabalhistas básicos como descanso semanal remunerado, férias, décimo-terceiro salário, entre outros.

Evidentemente, o acesso aos cargos públicos mais prestigiados não é exclusivo da “população excedente” da burguesia, mas a perpetuação de segmentos do mesmo estrato social nas altas esferas do aparato estatal é garantida, entre outros fatores,  pela qualidade da educação recebida pelos filhos desse grupo desde a infância, passando pelo ensino médio, o que facilita o acesso às melhores universidades. Tudo isso marcado por condições familiares propícias à aquisição de conhecimento, as quais podem incluir sólida escolaridade dos pais, existência de bibliotecas em casa, renda familiar garantida e paz doméstica para se dedicar aos estudos, professores particulares,  viagens ao exterior, entre outros meios  de consolidação da formação profissional. Estas são condições que estão além da capacidade de famílias da classe trabalhadora propriamente dita.

Entretanto, seria ingenuidade supor que é apenas a qualidade superior da formação profissional que garante sucesso aos  integrantes dos segmentos sociais que tipicamente formam a “burguesia estatal”, na feliz expressão de Claus Offe. Ou, pior ainda, supor que tudo se resume a uma questão de mérito intelectual. Conforme se pode constatar pelas notícias a respeito da indicação da filha de um ministro do STF para uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mais importante é ainserção em redes sociais de prestigiados representantes do Estado e do mercado.

Ainda estão para serem realizados estudos relacionando a reprodução da desigualdade social e os crivos de acesso às carreiras de Estado. É de conhecimento público que o sistema brasileiro de  educação comporta inúmeras melhorias, todas perfeitamente exequíveis, dependendo apenas de investimentos e de boa vontade. Eliminada, hipoteticamente, a precariedade do sistema de educação que serve às famílias de trabalhadores, poderíamos, quem sabe, iniciar campanhas pela diminuição deinfluênciasque mantém os postos mais prestigiados da burocracia estatal como “reserva de mercado” para a classe dominante brasileira e seus agregados.

 

*Profa. Dra. Roseli Aparecida Martins Coelho é cientista política e docente da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).