MÍDIA E FACTÓIDE: RISCO DE TC TORNAR REQUIÃO FICHA SUJA ANTES DA ELEIÇÃO É ZERO

Eis que alguns segmentos da mídia paranaense está alvoroçada com a possibilidade de um julgamento no Tribunal de Contas do Paraná tornar o Senador Requião inelegível para as eleições de outubro de 2014, quando concorrerá ao cargo de governador.A notícia dá conta que o Tribunal de Contas começou a votar um processo que apura a possível responsabilidade de Requião pelo prejuízo que os cofres públicos tiveram com um incêndio ocorrido em 2009e que destruiu no Porto Seco de Cascavel – um barracão da Codapar que guardava produtos para exportação. Requião estaria sendo responsabilizado pelo voto do Relator porque, como Governador, teria cancelado a licitação para a contratação do seguro do barracão sob a justificativa de que apenas uma empresa apresentou-se para participar do processo e, assim, a empresa teria permanecido durante um período sem seguro, no qual ocorreu o incêndio. A defesa de Requião alega que a responsabilidade para contratar o seguro emergencial, enquanto tramitava o processo licitatório, não era do Governador, que agiu corretamente ao cancelar a licitação porque não houve competitividade, eis que só uma empresa apareceu na licitação, inexistindo, portanto, dolo na prática do ato.

Não há a menor chance do caso causar qualquer dificuldade para a candidatura de Requião porque a decisão teria que transitar em julgado até 21 de agosto, data limite para a homologação das candidaturas no TRE, o que é tecnicamente impossível.

O julgamento está interrompido por um pedido de vista de um conselheiro e na seqüência do julgamento outros pedidos de vista poderão ocorreu, de modo que sequer é possível saber se o julgamento poderá se consumar nesse ano.

Além disso, depois da decisão do TC, se ela se consumasse, Requião ainda teria as vias judiciais para afastar qualquer impedimento.

Então, a notícia de que a candidatura de Requião poderia ser ameaçada é uma bobagem jurídica.